É bem provável que você já tenha ouvido falar sobre direitos autorais de imagens, não é? Pois bem, este é um assunto super relevante e que merece toda a exposição recebida, já que serve para proteger os autores de projetos criativos.
Há todo um embasamento legal e técnico para tal. No Brasil, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, é responsável por tratar dos direitos autorais, trazendo todas as disposições sobre o tema.
O Artigo 7º fala sobre quais são as obras intelectuais, definidas como “[…] criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro […]”, e o inciso VII aborda as “obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia”.
Há várias outras obras intelectuais, como textos de obras literárias, artísticas ou científicas, obras dramáticas, composições musicais, obras audiovisuais, ilustrações, projetos, adaptações, coletâneas e afins, sendo que as fotografias e ilustrações costumam aparecer bastante na mídia neste sentido.
Diferente do que o senso comum pode nos querer fazer pensar, é possível se deparar com sérios problemas ao violar os direitos autorais de imagem na internet e também em outros meios, com consequências bem importantes e que você certamente não deseja ter que enfrentar.
Para ilustrar como isso é uma realidade, nós separamos alguns casos em que empresas e até órgãos governamentais tiveram problemas com tal violação. Conheça e mantenha-se distante de todos eles!
Casos de violação de direitos autorais de imagem
Assim como existem casos de sucesso, o oposto também se aplica. Seja para saber o que você realmente precisa para começar na fotografia ou apenas para conhecer tais casos, vale a pena ficar de olho no que já aconteceu ao redor do mundo e redobrar a atenção quando se trata de obras criativas!
1 – Agence France-Presse X Daniel Morel
O primeiro exemplo já começa mostrando que os direitos autorais de imagens não devem ser violados nem mesmo por grandes players, como é o caso da AFP, uma das maiores agências de notícias do mundo.
Durante o terremoto que afetou o Haiti em 2010, o fotógrafo Daniel Morel foi um dos primeiros a divulgar imagens do local em sua conta no Twitter. Como não poderia ser diferente, as imagens começaram a ser muito compartilhadas na rede social.
Porém, chegou um momento em que a AFP pegou as fotos do feed de outro usuário e começou a distribuí-las em seu próprio perfil, alegando que tinham o direito legal de baixar e distribuir as imagens de acordo com os termos do Twitter.
Como resultado, a AFP teve que pagar US$ 1,2 milhão a Morel por danos legais.
2 – Hotel Sofitel em Viena X Klemens Horvath
O Hotel Sofitel de Viena se envolveu em um caso sério de infringimento de direitos de imagem. Ele comprou os direitos para usar o trabalho do fotógrafo austríaco Klemens Horvath em uma campanha publicitária. As fotos foram licenciadas para este trabalho específico por um curto período de tempo.
Porém, o fotógrafo encontrou suas imagens no jornal. Outras pesquisas o fizeram encontrar outros usos não autorizados de suas imagens, até mesmo internacionais, totalizando mais de 100 casos.
O hotel não apenas feriu o contrato como também deu a outros a permissão de usar suas fotos. Horvath era o dono dos direitos, mas não tinha conhecimento das ações do hotel.
O infringimento, então, foi solucionado entre ambas as partes com um acordo oficial. Não se sabem quais foram os valores exatos, mas estima-se que ele esteja na casa de 6 a 7 dígitos, ou seja, provavelmente pelo menos € 100 mil.
3 – Associated Press X Shephard Fairey
Shephard Fairey, um artista de rua, criou um pôster para apoiar a candidatura presidencial de Barack Obama para as eleições de 2008.
Na obra, a imagem de Obama foi retirada de seu fundo e transformada em uma criação artística, com estilo mais “cartoonizado” e destaque para as cores azul, vermelho e branco, além da palavra “hope” (esperança) na parte de baixo e um broche com a bandeira dos Estados Unidos no peito.
O projeto viralizou e se transformou em um personagem importante para a campanha de Obama, ainda que tenha sido produzida sem sua solicitação, embora este não tenha demonstrado nenhuma contrariedade em tal ato.
Em janeiro de 2009, a foto em que Fairey supostamente baseou seu projeto foi revelada pela Associated Press como sendo de um freelancer, chamado de Mannie Garcia, sendo que a AP estava pedindo uma compensação pelo uso da imagem.
A resposta de Fairey foi que seu trabalho não reduziu o valor da foto original. Como resultado, o artista e a AP entraram em um consenso em janeiro de 2011, sendo que uma parte do acordo era que os lucros teriam que ser repartidos entre ambas as partes.
Mesmo sem um processo e um veredito propriamente dito, este quase se tornou um grande problema de direitos autorais de imagens, o qual foi resolvido pelos envolvidos. Além disso, é curioso notar como uma obra com tal história se tornou um dos símbolos da então eleição de Obama.
Direitos autorais de imagens na internet e fora dela são coisa séria!
Uma atividade que parece tão simples, como ir ao Google, pesquisar por uma imagem e utilizá-la para fins profissionais, pode se tornar um verdadeiro problema. Afinal de contas, isso pode infringir diretamente os direitos do autor daquela obra intelectual.
O primeiro ponto é que seu uso comercial faz com que alguém que não detém os direitos sobre aquela obra receba dinheiro, o que não faz sentido, já que não houve qualquer tipo de licenciamento ou acordo para tal.
Além disso, também temos que analisar que não é justo fazer tal uso, tendo em vista o trabalho que foi dedicado pelo autor dos direitos, que teve que utilizar equipamentos, fazer um bom planejamento e se empenhar em prol do resultado que obteve, ou seja, ele merece ser remunerado por isso.
Se você não quer violar nenhum dos direitos autorais de imagens na internet, mas também não é um especialista em fotografia, fique tranquilo, pois há alternativas legais (e que cabem no orçamento) para ajudá-lo.
A mais simples é recorrer a um banco de imagens profissionais em que os autores das fotografias vendem os direitos de suas obras criativas e são devidamente remunerados quando alguém as compra, ou seja, tudo de acordo com as leis.
